Sitiante de 79 anos é condenado por deixar vacas soltas

Brasilândia registra há quarenta dias um caso em que a punição da Justiça choca mais do que o crime praticado. Alvino Pedro Leite, de 79 anos, foi condenado a dois anos de prisão no regime semi-aberto por crime ambiental e “perigo para a vida ou saúde de outrem”: ele, que mora em um sítio, foi punido por levar vacas para pastar na reserva da Cesp, às margens da rodovia.

Porém, após o sitiante parar de ir dormir na cadeia de Brasilândia, a juíza Rosângela Alves de Lima Fávero determinou a suspensão do regime e Alvino está há mais de um mês em regime fechado, dividindo cela com outros 16 criminosos. “É crime o que ele fazia? Tudo bem, era crime. Mas eles poderiam punir de outra forma. O crime dele era para trabalhar, algo que fez a vida inteira”, reclama, com indignação, Eliane Leite, filha de Alvino.

Conforme o relato da filha, Alvino, que faz tratamento de câncer de pele, parou de ir dormir na cadeia de Brasilândia após ficar adoentado. “Ele achou que em caso de saúde, era só avisar e parar”, acrescenta Eliane. Em maio, a data de uma audiência no Fórum coincidia com a viagem que Alvino faria a Jaú, cidade paulista onde realiza tratamento médico, então ele foi pedir a transferência, mas acabou preso por ter “quebrado” o regime semi-aberto. “Ele viajou escoltado por um policial militar e continuou preso na cadeia de Brasilândia. Há dez dias, foi transferido para Bataguassu”, conta.

Segundo Eliane, a família trocou a Defensoria Pública por uma advogada particular, que impetrou pedido de habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). “Também pedimos prisão domiciliar, citamos o Estatuto do Idoso, mas a juíza é irredutível”, enfatiza.

Difícil – A juíza Rosângela Favaro está de licença médica desde o dia 19, o atestado vale por onze dias. Em despacho do último dia 6, a juíza argumentou que “não se ignora o sério problema de saúde do réu e a sua idade avançada, mas o fato é que se trata de pessoa lúcida e de temperamento extremamente difícil, sendo até mesmo irônico quando interrogado em juízo nos diversos feitos que tramitam nessa Comarca, envolvendo sempre a mesma situação de manter seus animais (rebanho bovino) soltos, pastando em rodovia e em área de reserva legal”.

O documento reforça que Alvino foi condenado a cumprir pena no regime semi-aberto, mas “simplesmente” abandonou o cumprimento da pena em janeiro deste ano, por isso foi preso. No despacho, a magistrada também destaca que o réu foi orientado sobre as regras que deveria cumprir e, em outra ocasião, em dezembro de 2007, informou à Justiça que se ausentaria para tratamento de saúde. Quanto à prisão domiciliar, a juíza cita que ele não se enquadra nos requisitos desta modalidade de pena.

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