” Desigualdade! Realidade Nacional”

Artigo:

” Desigualdade! Realidade Nacional

As Constituições só tem reconhecido a igualdade no seu sentido jurídico-formal : igualdade perante a lei. A Constituição de 1988 abre o capítulo dos direitos individuais com o princípio de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (art.5°,caput). Intensifica o princípio com muitas outras normas sobre igualdade ou buscando a igualização dos desiguais pela concessão de direitos sociais substanciais.
O conceito de igualdade provoca posições distintas. Existem aqueles que estimulam que a desigualdade é a característica do universo. Desse modo, os seres humanos, contrariando a afirmação do art.1° da Declaração dos Direitos dos Homem e do Cidadão de 1789, nascem e persistem desiguais. Nesse caso, a igualdade não passaria de um simples nome, sem sentido concreto no mundo real,pelos partidários dessa corrente, denominados nominalistas.
Com uma visão oposta a dos nominalistas, encontram-se os idealistas que postulam um igualitarismo absoluto entre as pessoas; afirmam uma igual liberdade.
Uma liberdade de direito de escolhas, independente se o indivíduo seja rico ou pobre, forte ou fraco, sem distinção de raça, crença, orientação sexual,e etc; perante a lei somos todos iguais sem distinção de qualquer natureza.
Nos deparamos com variados tipos de desigualdade em nosso cotidiano, para ressaltar a distinção de origem, cor e raça. Há um texto constitucional que proíbe preconceito de origem, cor e raça, e condena discriminações com base nesses fatores, consubstancia, antes de tudo, um repúdio a barbárie de modo nazista que vitimara milhares de pessoas, e consagra a condenaçâo do apartheid, por parte de um povo mestiço, com razoável contingente de negros. O repúdio ao racismo nas relações internacionais foi, também, expressamente estabelecido (art.4°, VIII).
No mesmo, se encontra também o reconhecimento de que o preconceito de origem, raça e cor especialmente contra os negros não está ausente nas relações socias brasileiras. Não raro, ou disfarçadamente, pessoas negras sofrem discriminação até mesmo nas relações com entidades públicas.
Sobre crime de preconceito de raça, não pode ficar sem punição, esses atos negativos, que ofendam a outrem, porque a acusação se prende aos preconceitos de raça.
A Constituição é mais abrangente do que as anteriores; veda preconceito e discriminação com base na origem, raça e cor.
Aplica-se raça que não é um termo claro, porque com a miscigenação, vai perdendo sentido. O racismo indica teorias e comportamentos destinados a realizar e justificar a hegemonia de uma raça. O preconceito e discriminação são consequências da teoria. A cor só não era substância bastante, porque dirigida à cor negra.
Nem raça nem cor, estendem-se certas maneiras de discriminação de nordestinos e de pessoas de origem social humilde.
Independente de qualquer coisa todos nós temos direitos e contraímos obrigações. Pois, como diz Cármen Lúcia Antunes Rocha:

” Igualdade constitucional é mais que uma expressão de direito; é um modo justo de se viver em sociedade. Por isso é princípio posto como pilar de sustentação e estrela de direção interpretativa das nosmas jurídicas que compõem o sistema jurídico fundamental”.

. Larissa Amorim .

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